{"id":762,"date":"2026-02-23T16:28:53","date_gmt":"2026-02-23T16:28:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrariobranco.com.br\/sobre\/tjac-publica-edital-no-01-2026-para-acordos-diretos-com-credores-de-precatorios-do-municipio-de-rio-branco\/"},"modified":"2026-02-23T16:28:53","modified_gmt":"2026-02-23T16:28:53","slug":"tjac-publica-edital-no-01-2026-para-acordos-diretos-com-credores-de-precatorios-do-municipio-de-rio-branco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrariobranco.com.br\/sobre\/tjac-publica-edital-no-01-2026-para-acordos-diretos-com-credores-de-precatorios-do-municipio-de-rio-branco\/","title":{"rendered":"TJAC publica Edital n\u00ba 01\/2026 para acordos diretos com credores de precat\u00f3rios do Munic\u00edpio de Rio Branco"},"content":{"rendered":"<div class=\"66f3d795ee270a44b166899555c42efc\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O Que \u00e9 o Edital n\u00ba 01\/2026?<\/h2>\n<p>O <strong>Edital n\u00ba 01\/2026<\/strong> \u00e9 um documento divulgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Acre (TJAC). Ele visa convocar os credores de precat\u00f3rios do Munic\u00edpio de Rio Branco, tanto da administra\u00e7\u00e3o direta quanto indireta, para que manifestem seu interesse em firmar <strong>acordos diretos<\/strong>, conforme as legisla\u00e7\u00f5es vigentes que regulamentam essa pr\u00e1tica. A documenta\u00e7\u00e3o oferece uma estrutura clara sobre como estes credores podem interagir e realizar esses acordos, promovendo solu\u00e7\u00f5es para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n<h2>Quem Pode Participar dos Acordos?<\/h2>\n<p>O edital permite que <strong>todas as pessoas<\/strong> que sejam credores de precat\u00f3rios do Munic\u00edpio de Rio Branco participem. Isso inclui aqueles que possuem documentos que comprovem a legitimidade de suas reivindica\u00e7\u00f5es, assim como seus advogados. A participa\u00e7\u00e3o \u00e9 aberta, desde que os interessados respeitem as diretrizes e os prazos estabelecidos no edital.<\/p>\n<h2>Como Manifestar Interesse?<\/h2>\n<p>Para manifestar o interesse em participar dos acordos diretos, os credores devem seguir algumas etapas espec\u00edficas descritas no edital. Este processo envolve:<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrariobranco.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/tjac-publica-edital-n-01-2026-para-acordos-diretos-com-credores-de-precatorios-do-municipio-de-rio-b.webp\" alt=\"\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Leia atentamente o edital<\/strong> para entender todas as regras e condi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Preencher a <strong>solicita\u00e7\u00e3o de interesse<\/strong> nos moldes exigidos, que poder\u00e1 ser encaminhada presencialmente ou via eletr\u00f4nica, dependendo do que for estipulado.<\/li>\n<li>Entregar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, que comprove a legitimidade da cobran\u00e7a do precat\u00f3rio, dentro do prazo estipulado.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Prazos Importantes a Serem Observados<\/h2>\n<p>Os prazos s\u00e3o um componente crucial para que os credores n\u00e3o percam a oportunidade de negociar seus precat\u00f3rios. O edital determina que os interessados t\u00eam at\u00e9 <strong>15 dias \u00fateis<\/strong> para manifestar seu interesse a partir do dia <strong>26 de janeiro de 2026<\/strong>. Portanto, \u00e9 vital que todos os envolvidos fiquem atentos a essas datas para que suas inten\u00e7\u00f5es sejam consideradas.\u201d<\/p>\n<h2>Condi\u00e7\u00f5es Para Habilita\u00e7\u00e3o ao Acordo<\/h2>\n<p>Para que os credores sejam habilitados a participar dos acordos diretos, \u00e9 necess\u00e1rio atender a algumas condi\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o especificadas no edital. Entre essas condi\u00e7\u00f5es, pode-se destacar:<\/p>\n<ul>\n<li>Comprova\u00e7\u00e3o de que os precat\u00f3rios est\u00e3o regularizados e que n\u00e3o possuem pend\u00eancias judiciais.<\/li>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o de toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida, que deve ser enviada ou entregue nos formatos previstos no edital.<\/li>\n<li>Atendimento aos crit\u00e9rios de elegibilidade, que ser\u00e3o detalhados no documento.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Crit\u00e9rios de Elegibilidade dos Precat\u00f3rios<\/h2>\n<p>A elegibilidade dos precat\u00f3rios para os acordos diretos \u00e9 um ponto de aten\u00e7\u00e3o importante que o edital cubrir\u00e1. Os crit\u00e9rios podem incluir:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Tipo de precat\u00f3rio:<\/strong> Alguns precat\u00f3rios podem ser considerados priorit\u00e1rios devido \u00e0 sua natureza.<\/li>\n<li><strong>Data de emiss\u00e3o:<\/strong> O ano da emiss\u00e3o do precat\u00f3rio pode influenciar a elegibilidade para acordos.<\/li>\n<li><strong>Valor do precat\u00f3rio:<\/strong> Precat\u00f3rios de valores mais baixos podem ter crit\u00e9rios diferentes para os acordos propostos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Aplica\u00e7\u00e3o de Des\u00e1gio Sobre o Cr\u00e9dito<\/h2>\n<p>Uma das caracter\u00edsticas dos acordos diretos \u00e9 a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de des\u00e1gio, ou seja, uma redu\u00e7\u00e3o no valor do cr\u00e9dito atualizado que o credor possui. O percentual desse des\u00e1gio ser\u00e1 indicado no edital e pode ser uma op\u00e7\u00e3o atraente para aqueles que desejam receber seus pagamentos com rapidez. Este ponto deve ser analisado cuidadosamente pelos credores antes de tomar qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n<h2>Benef\u00edcios dos Acordos Diretos<\/h2>\n<p>Os acordos diretos oferecem uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para os credores, tais como:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Acelera\u00e7\u00e3o do recebimento:<\/strong> Por meio do acordo, o credor pode receber seu pagamento de forma mais r\u00e1pida do que por meio da via judicial.<\/li>\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o de despesas:<\/strong> Menores costos legais e administrativos s\u00e3o consequ\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o de tr\u00e2mites judiciais.<\/li>\n<li><strong>Flexibilidade:<\/strong> As partes podem negociar as melhores condi\u00e7\u00f5es de pagamento, adaptando-se \u00e0s suas necessidades.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Acessando o Edital Completo<\/h2>\n<p>Para ter acesso ao <strong>edital completo<\/strong>, que cont\u00e9m todas as regras, crit\u00e9rios, anexos e documentos necess\u00e1rios, os interessados devem clicar no seguinte link:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.riobranco.ac.gov.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/EDITAL_N__01_2026.pdf\" target=\"_blank\">Acessar Edital em PDF<\/a><\/p>\n<h2>D\u00favidas Frequentes Sobre o Processo<\/h2>\n<p>\u00c9 comum que surgam d\u00favidas durante o processo de habilita\u00e7\u00e3o para os acordos diretos. Algumas das perguntas mais frequentes incluem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Qual o prazo para manifestar interesse?<\/strong> At\u00e9 15 dias \u00fateis ap\u00f3s o dia 26 de janeiro de 2026.<\/li>\n<li><strong>Posso participar se tenho mais de um precat\u00f3rio?<\/strong> Sim, todos os precat\u00f3rios v\u00e1lidos podem ser inclu\u00eddos.<\/li>\n<li><strong>O que acontece se eu n\u00e3o manifestar meu interesse?<\/strong> Caso n\u00e3o manifeste dentro do prazo, o direito ao acordo poder\u00e1 ser perdido.<\/li>\n<\/ul>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TJAC convoca credores para acordos diretos sobre precat\u00f3rios em Rio 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