{"id":564,"date":"2026-01-16T16:33:34","date_gmt":"2026-01-16T16:33:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrariobranco.com.br\/sobre\/edital-de-chamamento-publico-no-01-2025-procedimento-de-manifestacao-de-interesse\/"},"modified":"2026-01-16T16:33:34","modified_gmt":"2026-01-16T16:33:34","slug":"edital-de-chamamento-publico-no-01-2025-procedimento-de-manifestacao-de-interesse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrariobranco.com.br\/sobre\/edital-de-chamamento-publico-no-01-2025-procedimento-de-manifestacao-de-interesse\/","title":{"rendered":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 01\/2025 PROCEDIMENTO DE MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE"},"content":{"rendered":"<div class=\"66f3d795ee270a44b166899555c42efc\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 o Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2025?<\/h2>\n<p>O <strong>Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2025<\/strong> \u00e9 uma iniciativa da Prefeitura de Rio Branco, por interm\u00e9dio da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Programa de Parcerias P\u00fablico-Privadas do Munic\u00edpio. Este edital visa a apresenta\u00e7\u00e3o de estudos de modelagem que cubram aspectos operacionais, econ\u00f4mico-financeiros, jur\u00eddicos, de engenharia e arquitetura relacionados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do <strong>Terminal Rodovi\u00e1rio Jess\u00e9 Santiago<\/strong>.<\/p>\n<p>O chamamento p\u00fablico \u00e9 um mecanismo que permite que empresas e profissionais apresentem suas propostas e projetos que ser\u00e3o analisados pelo governo municipal. A ideia \u00e9 promover a transpar\u00eancia, a competi\u00e7\u00e3o e a inova\u00e7\u00e3o nas pr\u00e1ticas administrativas, garantindo que a popula\u00e7\u00e3o se beneficie das melhores solu\u00e7\u00f5es oferecidas pelo setor privado.<\/p>\n<h2>Como a Participa\u00e7\u00e3o do PMI Pode Beneficiar a Comunidade?<\/h2>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o no processo de Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse (PMI) traz uma s\u00e9rie de benef\u00edcios n\u00e3o apenas aos proponentes, mas tamb\u00e9m \u00e0 comunidade como um todo.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontrariobranco.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/edital-de-chamamento-publico-n-01-2025-procedimento-de-manifestacao-de-interesse.webp\" alt=\"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 01\/2025\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<p>Primeiramente, a colabora\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico e privado pode resultar em melhorias significativas na infraestrutura urbana. No caso espec\u00edfico do Terminal Rodovi\u00e1rio Jess\u00e9 Santiago, a implementa\u00e7\u00e3o de novas ideias e solu\u00e7\u00f5es inovadoras pode transformar o local em um espa\u00e7o mais eficiente e acess\u00edvel, facilitando o tr\u00e1fego de passageiros e aprimorando a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a participa\u00e7\u00e3o de diferentes stakeholders e a abertura do edital estimulam a concorr\u00eancia, o que muitas vezes resulta em propostas mais econ\u00f4micas e vantajosas para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso n\u00e3o somente pode reduzir custos para a prefeitura, mas tamb\u00e9m possibilitar investimentos em outras \u00e1reas essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>Outra vantagem relevante da participa\u00e7\u00e3o do PMI \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e do controle social. O envolvimento da comunidade nos processos licitat\u00f3rios e nos projetos de parceria p\u00fablico-privada minimiza as possibilidades de irregularidades e corrup\u00e7\u00e3o, garantindo que os interesses da popula\u00e7\u00e3o sejam priorizados.<\/p>\n<h2>Diretrizes e Normas do Edital de Chamamento<\/h2>\n<p>O <strong>Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2025<\/strong> \u00e9 regido por diversas diretrizes e normas que visam garantir a legalidade, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia do processo. Estas diretrizes s\u00e3o baseadas nas leis municipais que regulamentam as parcerias p\u00fablico-privadas, como a Lei Municipal N\u00ba 2.233 de 16 de Junho de 2017 e o Decreto Municipal N\u00ba 1.854 de 06 de Outubro de 2017.<\/p>\n<p>Entre as principais diretrizes estabelecidas pelo edital, est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Inclus\u00e3o de Inclus\u00e3o Socioecon\u00f4mica:<\/strong> O edital prioriza a inclus\u00e3o de propostas que considerem a diversidade e as necessidades espec\u00edficas da popula\u00e7\u00e3o local;<\/li>\n<li><strong>Gera\u00e7\u00e3o de Emprego:<\/strong> A expectativa \u00e9 que os projetos selecionados possam gerar novas oportunidades de trabalho na regi\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Sustentabilidade:<\/strong> Os projetos devem contemplar pr\u00e1ticas que promovam a sustentabilidade ambiental e social;<\/li>\n<li><strong>Qualidade T\u00e9cnica:<\/strong> Os estudos apresentados devem atender a padr\u00f5es t\u00e9cnicos e normativos estabelecidos pelo munic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quem Pode Participar do Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse?<\/h2>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o no Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse (PMI) \u00e9 aberta a diversos agentes, sempre que sejam respeitadas as exig\u00eancias estabelecidas no edital. Podem participar do processo:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Empresas de Engenharia:<\/strong> Que tenham experi\u00eancia e capacidade t\u00e9cnica na modelagem de opera\u00e7\u00f5es e na elabora\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura;<\/li>\n<li><strong>Profissionais Liberais:<\/strong> Engenheiros, arquitetos e consultores que possuam not\u00f3rio saber na \u00e1rea e desejem contribuir com suas ideias e propostas;<\/li>\n<li><strong>Entidades Sem Fins Lucrativos:<\/strong> Organiza\u00e7\u00f5es que possam oferecer conhecimento e expertise em \u00e1reas espec\u00edficas relevantes ao projeto;<\/li>\n<li><strong>Cons\u00f3rcios de Empresas:<\/strong> Grupos de empresas que queiram unir for\u00e7as para elaborar e apresentar propostas integradas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Todas as propostas devem ser acompanhadas da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, conforme estipulado no edital, garantindo que os proponentes estejam plenamente habilitados a participar do processo.<\/p>\n<h2>Etapas Importantes do Processo do PMI<\/h2>\n<p>O processo do PMI \u00e9 estruturado em diferentes etapas, visando assegurar que todas as propostas sejam analisadas de forma criteriosa e justa. As etapas principais incluem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Abertura do Edital:<\/strong> O chamamento \u00e9 oficialmente lan\u00e7ado, com a publica\u00e7\u00e3o de todas as normas e diretrizes necess\u00e1rias para a participa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Submiss\u00e3o de Estudos:<\/strong> Os proponentes t\u00eam um per\u00edodo espec\u00edfico para apresentar suas propostas e estudos t\u00e9cnicos;<\/li>\n<li><strong>Avalia\u00e7\u00e3o das Propostas:<\/strong> A comiss\u00e3o respons\u00e1vel realiza a an\u00e1lise das propostas apresentadas, levando em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios como viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e o potencial de inova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Audi\u00eancias P\u00fablicas:<\/strong> Podem ser realizadas audi\u00eancias para discutir as propostas com a popula\u00e7\u00e3o e colher sugest\u00f5es;<\/li>\n<li><strong>Sele\u00e7\u00e3o dos Estudos:<\/strong> Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o, as melhores propostas s\u00e3o selecionadas para avan\u00e7o no processo de parceria p\u00fablico-privada.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Vantagens de Projetos de Parcerias P\u00fablico-Privadas<\/h2>\n<p>As Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) oferecem uma s\u00e9rie de vantagens tanto para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quanto para a sociedade. Entre os benef\u00edcios est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Efici\u00eancia em Custos:<\/strong> A iniciativa privada muitas vezes pode realizar projetos de infraestrutura com maior efici\u00eancia, reduzindo os custos para o governo;<\/li>\n<li><strong>Transfer\u00eancia de Risco:<\/strong> A PPP permite que riscos financeiros e operacionais sejam compartilhados entre o poder p\u00fablico e o setor privado;<\/li>\n<li><strong>Inova\u00e7\u00e3o:<\/strong> O setor privado pode trazer inova\u00e7\u00f5es e novas tecnologias que tornam os servi\u00e7os p\u00fablicos mais eficientes e eficazes;<\/li>\n<li><strong>Acelera\u00e7\u00e3o de Processos:<\/strong> A parceria tende a acelerar a entrega de servi\u00e7os e obras, beneficiando a popula\u00e7\u00e3o em um menor tempo;<\/li>\n<li><strong>Melhoria na Qualidade dos Servi\u00e7os:<\/strong> Com a participa\u00e7\u00e3o de empresas especializadas, espera-se que os servi\u00e7os p\u00fablicos se tornem mais qualificados.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Documenta\u00e7\u00e3o Necess\u00e1ria Para Inscri\u00e7\u00e3o no Edital<\/h2>\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o de propostas no Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2025 requer a entrega de uma s\u00e9rie de documentos, assegurando que somente proponentes qualificados possam participar. A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria inclui:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Habilita\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica:<\/strong> Registro da empresa e documentos que comprovem sua legalidade;<\/li>\n<li><strong>Regularidade Fiscal:<\/strong> Certid\u00f5es que comprovem a regularidade da empresa frente aos tributos federais, estaduais e municipais;<\/li>\n<li><strong>Qualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica:<\/strong> Comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia pr\u00e9via na \u00e1rea e a capacidade t\u00e9cnica dos profissionais respons\u00e1veis;<\/li>\n<li><strong>Proposta T\u00e9cnica e Econ\u00f4mica:<\/strong> Os estudos que ser\u00e3o submetidos devem ser acompanhados de uma proposta detalhada, incluindo todos os aspectos t\u00e9cnicos e financeiros;<\/li>\n<li><strong>Declara\u00e7\u00f5es:<\/strong> Documentos que garantam a autenticidade das informa\u00e7\u00f5es apresentadas e o compromisso em cumprir as exig\u00eancias do edital.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Prazo e Forma de Apresenta\u00e7\u00e3o dos Estudos<\/h2>\n<p>Os proponentes que desejam participar do PMI devem estar atentos ao prazo estabelecido no edital para a apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos. O edital especificar\u00e1 as datas para a submiss\u00e3o, que costumam ser limitadas e que requerem aten\u00e7\u00e3o dos interessados.<\/p>\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos deve ser feita de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es contidas no edital. Geralmente, os documentos podem ser entregues pessoalmente ou por meio eletr\u00f4nico, dependendo das normas previamente estabelecidas. A forma de apresenta\u00e7\u00e3o pode incluir:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Entrega Pessoal:<\/strong> Os documentos podem ser protocolados na sede da secretaria respons\u00e1vel pelo edital;<\/li>\n<li><strong>Meios Eletr\u00f4nicos:<\/strong> O envio pode ser feito atrav\u00e9s de plataformas digitais conforme as instru\u00e7\u00f5es do edital, aumentando a acessibilidade de participa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Orienta\u00e7\u00f5es Para a Avalia\u00e7\u00e3o dos Estudos Submetidos<\/h2>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o dos estudos apresentados \u00e9 uma das fases mais importantes do Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse e \u00e9 realizada por uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica designada para tal tarefa. As principais orienta\u00e7\u00f5es para essa avalia\u00e7\u00e3o incluem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Crit\u00e9rios T\u00e9cnicos:<\/strong> Avalia\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica dos estudos, incluindo a viabilidade das propostas e a sustentabilidade das solu\u00e7\u00f5es apresentadas;<\/li>\n<li><strong>An\u00e1lise Econ\u00f4mica:<\/strong> Verifica\u00e7\u00e3o dos dados financeiros apresentados, incluindo estimativas de custos e an\u00e1lise de retorno sobre investimentos;<\/li>\n<li><strong>Inova\u00e7\u00e3o e Criatividade:<\/strong> Valoriza\u00e7\u00e3o de propostas que tragam inova\u00e7\u00f5es e que demonstrem solu\u00e7\u00f5es criativas para os desafios do projeto;<\/li>\n<li><strong>Atendimento \u00e0s Diretrizes:<\/strong> As propostas devem estar em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas no edital.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Links \u00dateis e Recursos Adicionais<\/h2>\n<p>Para facilitar a participa\u00e7\u00e3o no <strong>Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2025<\/strong>, \u00e9 importante destacar alguns links e recursos adicionais que podem ser de grande ajuda para os interessados:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/www.riobranco.ac.gov.br\/sdti\/edital-de-chamamento-publico-no-01-2025-procedimento-de-manifestacao-de-interesse-pmi\/#\">Edital Completo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.riobranco.ac.gov.br\/\">Portal da Prefeitura de Rio Branco<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.riobranco.ac.gov.br\/secretarias\/seplan\/\">Secretaria Municipal de Planejamento<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.riobranco.ac.gov.br\/orgaos-municipais\/controladoria-geral\/\">Controladoria Geral do Munic\u00edpio<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.riobranco.ac.gov.br\/news\/\">Not\u00edcias Recentes da Prefeitura<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o no <strong>Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2025<\/strong> representa uma oportunidade \u00fanica para contribuir com o desenvolvimento e a moderniza\u00e7\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio Jess\u00e9 Santiago, garantindo que a comunidade de Rio Branco tenha acesso a servi\u00e7os urbanos de qualidade e que atendam \u00e0s suas necessidades. Aproveite essa chance e fa\u00e7a parte da transforma\u00e7\u00e3o que a cidade est\u00e1 vivendo!<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 01\/2025: descubra o procedimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse da Prefeitura de Rio Branco.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":563,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-rio-branco","has_thumb"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t<!-- All in One SEO 5.0.0.1 - aioseo.com -->\n\t<meta name=\"description\" content=\"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 01\/2025: descubra o procedimento de manifesta\u00e7\u00e3o de 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