Sanção de Leis em Rio Branco
No dia 19 de junho de 2026, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, oficializou a sanção de um conjunto de leis municipais que foram aprovadas pela Câmara de Vereadores. A cerimônia, que contou com a presença de parlamentares, representantes da comunidade e do setor produtivo, simbolizou a colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo na implementação de políticas públicas alinhadas às necessidades da população.
Lei de Limpeza do Igarapé São Francisco
Uma das principais leis sancionadas estabelece o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco, iniciativa proposta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira. Essa legislação visa garantir a preservação desse importante manancial urbano, focalizando a prevenção de problemas como assoreamento e lançamento inadequado de resíduos. A lei busca assegurar um acesso livre e seguro aos recursos hídricos da cidade, promovendo a saúde ambiental.
Programa Água Boa para Acesso à Água Potável
Outra medida significativa é a criação do Programa Água Boa, que tem como objetivo expandir o acesso à água potável para os habitantes de áreas periféricas e rurais de Rio Branco. Este programa é crucial para a melhoria das condições de vida e saúde dessas populações, que frequentemente enfrentam desafios no acesso a serviços básicos.
Proteção às Mulheres Vítimas de Violência
O pacote de leis também inclui a Lei nº 2.697/2026, que estabelece um Programa Municipal de Acolhimento Seguro para Mulheres Vítimas de Violência. Este programa visa fortalecer a proteção e o suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo recursos que permitam a elas recomeçar suas vidas, incluindo acesso ao mercado de trabalho e apoio psicológico.
Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações
Na área de saúde preventiva, a Lei nº 2.686/2026, de autoria do vereador Leôncio Castro, institui políticas voltadas para a prevenção de amputações em pacientes diabéticos. A legislação estabelece um forte compromisso com o diagnóstico precoce e acompanhamento especializado, visando reduzir as complicações de saúde associadas à diabetes e melhorar a qualidade de vida da população.
Segurança Hídrica: O Novo Plano Municipal
Outro destaque do novo conjunto de leis é a instituição do Plano de Segurança Hídrica do Município, que tem como propósito assegurar a gestão e proteção eficiente dos recursos hídricos em Rio Branco. Esta iniciativa é essencial para enfrentar a crescente demanda por água e garantir que as futuras gerações tenham acesso seguro e adequado a este recurso vital.
Educação em Saúde nas Salas de Espera
A lei que obriga a exibição de conteúdos educativos sobre saúde nas salas de espera de órgãos municipais também foi sancionada. Essa proposta pretende fomentar a conscientização da população sobre questões de saúde pública, incentivando hábitos saudáveis e favorecendo a prevenção de doenças.
Dia Municipal de Conscientização sobre Infância
A proposta do vereador Zé Lopes estabelece o Dia Municipal de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância, com o objetivo de promover discussões sobre os impactos de traumas na vida de crianças e adolescentes. Essa abordagem visa sensibilizar a sociedade para a importância da proteção da infância e o manejo de situações adversas que podem afetar o desenvolvimento saudável das crianças.
Desburocratização da Administração Pública
A Lei nº 2.691/2026, que visa desburocratizar processos administrativos, elimina exigências e fiscalizações excessivas impostas aos cidadãos e entrepreneurs. Essa legislação pretende simplificar a legislação municipal, promovendo um ambiente mais favorável para negócios e estimulando o crescimento econômico.
Apoio às Instituições Sociais
Parte das medidas sancionadas inclui a concessão de títulos de Utilidade Pública ao Instituto Gaiato e à Associação Integrada Afro Ginga Capoeira (AIAGC). Essas iniciativas visam reconhecer e fortalecer o trabalho dessas entidades que atuam em prol da assistência social e cultural na capital.
Integração entre Executivo e Legislativo
Durante a cerimônia de sanção, o prefeito Alysson Bestene enfatizou a relevância da colaboração entre os poderes na construção de políticas públicas que atendem efetivamente as demandas da população. Ele destacou que a interação e a unidade entre o Executivo e o Legislativo são fundamentais para transformar propostas em ações concretas que trazem benefícios diretos para a sociedade.
Com a implementação dessas leis, espera-se não apenas atender necessidades emergenciais, mas também estabelecer uma base sólida para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento dos direitos sociais em Rio Branco. As propostas sancionadas refletem um compromisso com a construção de uma cidade mais inclusiva, saudável e sustentável.
