O que diz o edital do concurso
Foi publicado o edital do concurso para o cargo de Procurador da Câmara de Rio Branco, no estado do Acre. Este edital oferece oportunidades para 1 vaga imediata e 2 vagas para cadastro reserva. O cargo exige formação em Direito, registro na OAB e pelo menos 2 anos de experiência na área jurídica. O salário inicial é de R$ 19.404,00, além de benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.500,00 e auxílio-saúde de R$ 500,00.
Salário e benefícios disponíveis
O cargo de Procurador Legislativo na Câmara de Rio Branco oferece um salário de R$ 19.404,00 no início da carreira, juntamente com benefícios que incluem:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.500,00
- Auxílio-saúde: R$ 500,00
Esses valores seguem as diretrizes da legislação municipal, contribuindo para uma remuneração atrativa para os profissionais da área.
Requisitos para inscrição
Os candidatos interessados em participar do concurso devem atender às seguintes exigências:
- Diploma de conclusão do curso superior em Direito;
- Registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Pelo menos 2 anos de experiência em áreas jurídicas;
- Disponibilidade para cumprir uma carga horária de 30 horas semanais.
Datas importantes do processo
Fique atento às principais datas do concurso:
- Inscrições: 16 de setembro a 15 de outubro;
- Isenção da taxa de inscrição: 17 a 19 de setembro;
- Último dia para pagamento da taxa: 16 de outubro;
- Data da prova objetiva: 22 de novembro;
- Data da prova discursiva: 22 de novembro.
Etapas da seleção de candidatos
O processo de seleção será realizado por meio das seguintes etapas:
- Prova Escrita Objetiva;
- Prova Escrita Prático-Discursiva;
- Prova de Títulos.
As provas objetiva e prático-discursiva estão agendadas para o mesmo dia, 22 de novembro de 2026.
Estrutura das provas
As provas terão as seguintes características:
- Prova Objetiva: Consistirá em 40 questões de múltipla escolha, divididas entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, abrangendo áreas como:
- Língua Portuguesa – 10 questões
- Noções de Informática – 5 questões
- Ética no Serviço Público e Legislação – 5 questões
- Conhecimentos Específicos – 20 questões
- Prova Discursiva: A prova prático-discursiva incluirá:
- 1 peça prático-profissional, de natureza jurídica, com limite de 120 linhas;
- 1 questão discursiva, com máximo de 15 linhas.
A prova objetiva terá um valor máximo de 60 pontos, e os candidatos deverão atingir pelo menos:
- 50% do total de pontos da prova;
- 1,0 ponto em cada disciplina de Conhecimentos Gerais;
- 2,0 pontos nas questões de Conhecimentos Específicos.
Conteúdo programático
O conteúdo das provas abrangerá as seguintes áreas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Penal;
- Ética Profissional;
- Legislação pertinente à função de Procurador.
Os candidatos devem se preparar adequadamente para essas disciplinas, dada sua relevância para o desempenho das funções do cargo.
Dicas para a preparação efetiva
Para melhor se preparar para o concurso, considere as seguintes dicas:
- Estudo Regular: Faça um cronograma de estudos que inclua todas as disciplinas;
- Material Atualizado: Utilize materiais que contemplem o conteúdo do edital e as últimas atualizações da legislação;
- Resolução de Questões: Pratique com provas anteriores e questões de concursos anteriores;
- Grupos de Estudo: Junte-se a colegas para discussões e troca de conhecimentos.
Orientações sobre inscrições
As inscrições para o concurso devem ser realizadas exclusivamente pelo site da banca organizadora, IDIB, do 16 de setembro a 15 de outubro. O valor da taxa é de R$ 118,00. Em caso de necessidade de solicitação de isenção da taxa, o candidato deve estar atento ao período indicado no edital, que é de 17 a 19 de setembro.
Informações adicionais sobre a carreira
O cargo de Procurador Legislativo não apenas oferece uma remuneração atrativa, mas também permite ao profissional atuar na defesa judicial e extrajudicial dos interesses da Câmara, elaborar pareceres, revisar contratos e convênios, e prestar consultoria jurídica à Mesa Diretora. Para aqueles que buscam estabilidade e um papel de relevância no âmbito público, essa é uma oportunidade significativa.
