O que é a Nota Explicativa Nº 01/2026?
A Nota Explicativa Nº 01/2026 é uma publicação oficial emitida pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, com o objetivo de esclarecer questões referentes à folha de pagamento do mês de janeiro de 2026. Ela aborda aspectos referentes à não inclusão de alguns lançamentos, como as verbas de natureza transitória, incluindo PEC, dobras e horas extras.
Razões para a Não Realização dos Lançamentos
A decisão de não realizar certos lançamentos na folha de pagamento foi motivada por uma série de fatores operacionais. O prazo reduzido para processamento da folha de pagamento de janeiro de 2026 foi resultado de interferências tanto legais quanto operacionais, que dificultaram o cumprimento do cronograma habitual.
Impactos da Nova Regra do Imposto de Renda
Um dos aspectos que contribuiu para a complexidade do fechamento da folha foi a introdução de uma nova regra relacionada ao Imposto de Renda. Essa mudança exigiu ajustes específicos no sistema de processamento da folha de pagamento, e como a atualização foi entregue com atraso, a reexecutação total dos lançamentos se tornou inviável dentro do período disponível.
Calendário da Folha de Pagamento Reduzido
A folha de pagamento de janeiro teve um cronograma significativamente encurtado, o que impactou diretamente o tempo disponível para a realização completa de todos os lançamentos. Essa situação exigiu decisões críticas para assegurar a precisão das informações financeiras.
Processamento Regular da Folha: Desafios Encontrados
A complexidade dos processos de verificação e validação de dados, aliada aos novos parâmetros do Imposto de Renda, gerou um cenário desafiador. A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa teve que priorizar o fechamento com as informações regulares, em detrimento das verbas transitórias e outras peculiaridades da folha.
Pagamentos Retroativos: O Que Sabe-se Até Agora
Os pagamentos retroativos resultantes de promoções funcionais seguem um cronograma específico que está anexo a esta Nota Explicativa. Este cronograma foi elaborado com a intenção de respeitar os direitos dos servidores e assegurar um processamento correto e organizado.
Transparência nos Lançamentos e Valorização do Servidor
A Nota Explicativa reflete a intenção da Secretaria em garantir a transparência em suas ações, mostrando preocupação com os servidores públicos e buscando sempre atender às demandas legítimas de maneira responsável. Todos os esforços são direcionados para que não haja prejuízo financeiro aos servidores mesmo em meio a mudanças e ajustes necessários.
Cronograma de Concessão dos Retroativos de Promoções
O cronograma estabelecido para a concessão dos retroativos de promoções funcionais é fundamental para assegurar uma distribuição ordenada e responsável. A estrutura do cronograma é a seguinte:
- Janeiro de 2025: Concessão dos retroativos para os Protocolos de Promoções que foram abertos em 2024.
- Fevereiro de 2025: Inclusão dos retroativos referentes aos Protocolos de Promoções abertos em janeiro, fevereiro e março de 2025.
- Março de 2025: Pagamentos de retroativos para Protocolos abertos de abril a julho de 2025.
- Abril de 2025: Retroativos de Protocolos abertos entre agosto e dezembro de 2025.
Compromisso da Prefeitura com a Legislação
É importante salientar que todas as medidas tomadas visam garantir o cumprimento das legislações pertinentes, priorizando a ordem fiscal e o correto processamento da folha de pagamento municipal. Este compromisso é um dos pilares da administração pública.
Disponibilidade para Esclarecimentos Adicionais
A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa permanece à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que possam ser necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e a contínua valorização dos servidores públicos. A confiança e a colaboração são essenciais para manter um ambiente administrativo saudável e produtivo.
